Introdução
No FormFeed, a transparência e o controle do usuário sobre seus dados são princípios fundamentais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes das plataformas Apple App Store e Google Play Store. Garantimos o direito de exclusão de conta e dos dados associados de forma simples, acessível e irreversível, diretamente no aplicativo, sem necessidade de contato com suporte.
Esta página detalha o procedimento de exclusão, os efeitos jurídicos e operacionais, as exceções legais de retenção e as implicações para funcionalidades associadas, como tutoria e assinaturas. A exclusão remove os dados sob controle do FormFeed, ressalvadas retenções legais mínimas, e está alinhada com a Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso.
Como Excluir Sua Conta (Procedimento In-App)
A exclusão de conta deve ser realizada diretamente pelo titular (ou por seu representante legal, quando aplicável) dentro do aplicativo, garantindo a segurança da autenticação e o cumprimento das exigências de acessibilidade das lojas de aplicativos. O processo é iniciado e concluído no próprio FormFeed, sem dependência de comunicação externa ou suporte técnico.
Passo a passo:
- Abra o aplicativo FormFeed e faça login com suas credenciais.
- Clique no ícone no canto superior esquerdo da tela inicial.
- Selecione "Meu Perfil".
- Na seção de configurações do perfil, localize e selecione a opção "Excluir Conta".
- Leia os avisos sobre os impactos da exclusão (incluindo irreversibilidade e efeitos em dados e funcionalidades associadas).
- Confirme a solicitação inserindo sua senha ou utilizando autenticação biométrica (impressão digital ou reconhecimento facial, conforme configurado no dispositivo).
A exclusão pode ser iniciada diretamente no aplicativo, sem necessidade de contato com suporte. O processo é projetado para ser intuitivo e concluído em poucos minutos. Caso haja qualquer dificuldade técnica, o usuário pode reiniciar o procedimento ou contatar o suporte para assistência operacional.
O Que Acontece com Seus Dados Após a Exclusão?
A exclusão de conta é um ato unilateral e irreversível, que acarreta a eliminação definitiva dos dados pessoais e de saúde associados, sob o controle do FormFeed. O procedimento automatizado remove os elementos indicados abaixo, em estrita observância à LGPD e às diretrizes de privacidade das lojas de aplicativos.
Dados no Dispositivo
Limpeza imediata e completa do histórico local, incluindo exames, medições, anotações, preferências e demais registros armazenados no dispositivo do usuário sob a arquitetura local-first do FormFeed.
Backup em Nuvem (Premium)
Remoção completa e irreversível de todos os arquivos de backup criptografados nos servidores do FormFeed, incluindo sincronizações e cópias de segurança ativadas pelo usuário.
Caches de Compartilhamento Temporário
Exclusão instantânea de qualquer dado temporário armazenado no portal verexames.com ou em infraestruturas associadas, independentemente de acessos prévios.
Vínculos de Tutoria e Dependentes
Encerramento automático de todos os mandatos digitais, incluindo vínculos de tutoria (como Tutor ou Observado), cadastros de dependentes e relações de representação legal. A exclusão da conta do titular principal elimina automaticamente o acesso de tutores em dispositivos de terceiros, interrompendo o espelhamento de dados e removendo as permissões associadas na infraestrutura do FormFeed.
Cópias locais eventualmente existentes em dispositivos de terceiros não ficam sob o controle do FormFeed e dependem da ação independente do respectivo titular.
Essa eliminação abrange todos os dados sob o controle direto ou indireto do FormFeed, garantindo que não haja recuperação posterior da conta ou dos dados excluídos, salvo as exceções legais previstas na seção seguinte.
Aviso Importante sobre Assinaturas e Funcionalidades Associadas
A exclusão da conta no FormFeed não cancela automaticamente assinaturas da Apple App Store ou Google Play Store, que devem ser gerenciadas na loja correspondente. O usuário é responsável por cancelar a renovação automática diretamente nas configurações de sua conta na plataforma de compra (por exemplo, Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas no iOS, ou Play Store > Perfil > Pagamentos e Assinaturas no Android).
O FormFeed não possui ingerência sobre o processamento de pagamentos ou cancelamentos gerenciados pelas lojas de aplicativos.
Adicionalmente, a exclusão não afeta integrações ou dados processados por terceiros (como laboratórios ou clínicas) fora do ecossistema FormFeed, os quais seguem suas próprias políticas de retenção e exclusão.
Prazos de Retenção e Exceções Legais
Conforme o Artigo 16 da LGPD, o FormFeed poderá reter informações estritamente necessárias para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou de auditoria por um período máximo de 5 (cinco) anos, ou pelo prazo prescricional aplicável, o que for menor. Essa retenção limita-se ao mínimo necessário e não permite a recuperação da conta ou o acesso aos dados excluídos pelo usuário.
Exemplos de dados retidos incluem:
- Logs de segurança e registros de acesso (anonimizados ou pseudonimizados, sem conteúdo sensível desnecessário);
- Recibos operacionais de entrega de resultados (limitados a metadados não identificadores para fins de auditoria);
- Registros financeiros de transações para fins tributários ou regulatórios.
A exclusão remove os dados sob controle do FormFeed, ressalvadas retenções legais mínimas, que são processadas de forma segregada e com medidas de proteção adicionais. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados residuais, consulte a Política de Privacidade.
Dúvidas e Contato
Caso encontre dificuldades no processo de exclusão, tenha dúvidas sobre a privacidade de seus dados ou deseje exercer outros direitos previstos na LGPD (como acesso, correção ou portabilidade), entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail:
O canal acima é o meio oficial e direto para comunicações relacionadas à proteção de dados. Solicitações serão respondidas no prazo legal, podendo demandar validação de identidade para garantir a segurança do titular.
Para suporte operacional geral, utilize contato@formfeed.care.